TJSC 2013.057003-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MEDICAMENTOS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INEXIGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. HONORÁRIOS MANTIDOS. CONTRACAUTELA FIXADA EM SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057003-3, de Rio do Sul, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 31-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MEDICAMENTOS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INEXIGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. HONORÁRIOS MANTIDOS. CONTRACAUTELA FIXADA EM SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057003-3, de Rio do Sul, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Rio do Sul
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