TJSC 2013.057046-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB). MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA PELO TESTE DE BAFÔMETRO. AUTORIA INCONTESTE DIANTE DA CONFISSÃO DO ACUSADO EM JUÍZO E DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS IMPOSSÍVEL. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. BENESSE DO ART. 44 DO CP. SUBSTITUIÇÃO PROCEDIDA DE FORMA EQUIVOCADA. PENA CORPORAL DE 6 (SEIS) MESES. ALTERAÇÃO PARA APENAS A REPRIMENDA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ADEQUAÇÃO QUE SE PROCEDE, EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.057046-6, de Balneário Piçarras, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB). MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA PELO TESTE DE BAFÔMETRO. AUTORIA INCONTESTE DIANTE DA CONFISSÃO DO ACUSADO EM JUÍZO E DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS IMPOSSÍVEL. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. BENESSE DO ART. 44 DO CP. SUBSTITUIÇÃO PROCEDIDA DE FORMA EQUIVOCADA. PENA CORPORAL DE 6 (SEIS) MESES. ALTERAÇÃO PARA APENAS A REPRIMENDA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ADEQUAÇÃO QUE SE PROCEDE, EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.057046-6, de Balneário Piçarras, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Balneário Piçarras
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