TJSC 2013.057075-8 (Acórdão)
AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. ACESSÃO ERGUIDA DURANTE A RELAÇÃO CONJUGAL. ART. 1.660, I, DO CÓDIGO CIVIL. RESSARCIMENTO À EX-CÔNJUGE. COMPENSAÇÃO COM DÍVIDAS DO CASAL. VALOR FINAL CORRETAMENTE DEFINIDO NA SENTENÇA A QUO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057075-8, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2013).
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. ACESSÃO ERGUIDA DURANTE A RELAÇÃO CONJUGAL. ART. 1.660, I, DO CÓDIGO CIVIL. RESSARCIMENTO À EX-CÔNJUGE. COMPENSAÇÃO COM DÍVIDAS DO CASAL. VALOR FINAL CORRETAMENTE DEFINIDO NA SENTENÇA A QUO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057075-8, de Itajaí, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itajaí
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