EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO COMINATÓRIA AFORADA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL REJEITADA. APELAÇÃO PROVIDA, POR MAIORIA DE VOTOS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO E NÃO PRESUMÍVEL PELAS PRÓPRIAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS. RECURSO NÃO CONHECIDO NA PARTE EM QUE SUSCITADA MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. RECURSO PROVIDO. É certo que "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral" (STJ, Súmula 227). Impende considerar, no entanto, que "toda a edificação da teoria acerca da possibilidade de pessoa jurídica experimentar dano moral está calçada na violação de sua honra objetiva, consubstanciada em atributo externalizado, como uma mácula à sua imagem, admiração, respeito e credibilidade no tráfego comercial. Assim, a violação à honra objetiva está intimamente relacionada à publicidade de informações potencialmente lesivas à reputação da pessoa jurídica" (AgRgAgREsp n. 389.410, Min. Luis Felipe Salomão). Não havendo prova de que do ato ilícito resultaram comprometidos os "atributos sujeitos à valoração extrapatrimonial da sociedade, como conceito e bom nome, o crédito, a probidade comercial, a boa reputação, etc" (Carlos Roberto Gonçalves), não há dano moral a ser pecuniariamente compensado. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.057077-2, de Rio do Oeste, rel. Des. Newton Trisotto, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-03-2016).