APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E ERRO NA EXECUÇÃO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O ART. 14, II, E ART. 73, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE QUE ESTAVA EM LOCAL DIVERSO NO MOMENTO DO CRIME. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEFESA, CONSOANTE O ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE ENCONTRA SUBSTRATO NAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS OUVIDAS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS POPULARES (ART. 5º, XXXVIII, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO DE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. AGENTE QUE, INCONFORMADO COM O FIM DO RELACIONAMENTO AMOROSO, VAI À RESIDÊNCIA EM QUE A EX-COMPANHEIRA RESIDIA COM O FALSO PROPÓSITO DE VER A FILHA DO CASAL E, DE INOPINO, EFETUA DISPAROS DE ARMA DE FOGO, ATINGINDO, POR ERRO NA EXECUÇÃO, O PADRASTO DESTA. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. QUALIFICADORAS MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.057087-5, de Curitibanos, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).