APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SEGUNDO RÉU E SUA ESPOSA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXEGESE DO ART. 1.199, DO CÓDIGO CIVIL, E DO ART. 267, INCISO VI E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTINUIDADE DA DEMANDA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU E SUA ESPOSA. "Em tema de ação de reintegração de posse, é legítimo para responder à pretensão inicial exclusivamente aquele ou aqueles a quem se atribui a prática do esbulho (art. 927, inc. II, do CPC), de forma que, não havendo qualquer nexo de imputação de ato espoliativo praticado pela apelada, antiga proprietária do imóvel, mas por terceiro, a extinção do processo sem resolução de mérito, por carência de ação, é medida inarredável." (AC n. 2012.074266-2, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. em 20.06.2013). ALMEJADA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DELINEADOS NO ARTIGO 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE PRETÉRITA DOS AUTORES E ESBULHO PERPETRADO PELOS RÉUS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DOS POSSUIDORES (ART. 333, II, DO CPC). TESE RECHAÇADA. "Comprovados os requisitos do art. 927, do Código de Processo Civil, deve o imóvel esbulhado ser reintegrado à posse daquele que anteriormente o detinha." (AC n. 2014.009167-1, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 05.03.2015). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057116-9, de Canoinhas, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).