TJSC 2013.057132-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES NA FORMA TENTADA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTES SURPREENDIDOS ENQUANTO TRANSPORTAVAM AS TORAS DE MADEIRA SUBTRAÍDAS. VALOR DA RES FURTIVA ELEVADO QUE INVIABILIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O RECONHECIMENTO DA FORMA PRIVILEGIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.057132-7, de Ponte Serrada, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES NA FORMA TENTADA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTES SURPREENDIDOS ENQUANTO TRANSPORTAVAM AS TORAS DE MADEIRA SUBTRAÍDAS. VALOR DA RES FURTIVA ELEVADO QUE INVIABILIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O RECONHECIMENTO DA FORMA PRIVILEGIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.057132-7, de Ponte Serrada, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Angélica Fassini
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Ponte Serrada