TJSC 2013.057133-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 30% DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE. INCONFORMISMO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ASSIM COMO DE QUE OS ALIMENTANDOS POSSAM SUBSISTIR SEM OS ALIMENTOS QUE LHES FORAM FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057133-4, de Joinville, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 30% DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE. INCONFORMISMO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ASSIM COMO DE QUE OS ALIMENTANDOS POSSAM SUBSISTIR SEM OS ALIMENTOS QUE LHES FORAM FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057133-4, de Joinville, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Joinville
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