APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO POSTULADA PELO ACUSADO OSMAEL. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PARTICIPOU DOS ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA E NÃO TINHA CIÊNCIA DA INTENÇÃO CRIMINOSA DO COMPARSA. APELANTE QUE SEGUROU O BRAÇO DO OFENDIDO E O IMPEDIU DE RESISTIR AOS GOLPES DE FACA PROMOVIDOS PELO CORRÉU IZAIR. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS FIRMES E COERENTES ACERCA DA DINÂMICA DO EVENTO DELITUOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DIANTE DA CONTRIBUIÇÃO EFETIVA AO DESIDERATO CRIMINOSO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO ALMEJADA POR AMBOS OS RECORRENTES. GOLPES DE FACA CONTRA O PESCOÇO E OMBRO DA VÍTIMA VISANDO AO ÊXITO NA SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL. CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO DO ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO. DOSIMETRIA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO IZAIR. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AO PRESENTE FATO, NÃO ATINGIDA PELO PRAZO DEPURADOR DO ART. 64, I, DO CP. REPRIMENDA PRESERVADA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057157-8, de Porto União, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).