APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE ADUZ TER SIDO VÍTIMA DE AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS POR POLICIAIS MILITARES. OBJETIVADA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AO ESTADO POR TAL FATO. SUBSTRATO PROBATÓRIO INEFICIENTE À COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. ACERVO PROBANTE QUE, AO CONTRÁRIO, DESCORTINA O DESCONTROLE DO PRÓPRIO REQUERENTE NO DIA DOS FATOS. ABUSO DE AUTORIDADE NÃO TIPIFICADO. VARÃO QUE, DESCONTENTE COM O FATO DE A ESPOSA TER GASTO O VALOR DO ALUGUEL, AGIU VIOLENTAMENTE DENTRO DE CASA, QUEBRANDO PORTA, JANELA E TELHADO. ESTILHAÇOS QUE RESULTARAM EM LESÕES VISÍVEIS NA PELE. PARALISIA NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO INCAPAZ DE INIBIR TAL CONDUTA AGRESSIVA. GUARNIÇÃO POLICIAL MILITAR ACIONADA PELO PRÓPRIO INSURGENTE, APÓS A DISCUSSÃO FAMILIAR. RECONHECIMENTO DE QUE ASSIM AGIU PORQUE ESTAVA COM OS ÂNIMOS EXALTADOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. ORDEM DE PRISÃO DADA PELOS POLICIAIS. RESISTÊNCIA. IMOBILIZAÇÃO POR ALGEMAS QUE SE MOSTROU NECESSÁRIA. CONDUZIDO QUE, APARENTANDO ESTAR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, ARRASTOU-SE SOBRE O CHÃO DE AREIA, CAUSANDO DIVERSAS OUTRAS ESCORIAÇÕES EM SI PRÓPRIO. CÔNJUGE VIRAGO E AGENTES DO ESTADO UNÍSSONOS EM CONFIRMAR TAL FATO. ULTERIOR MODIFICAÇÃO DO DEPOIMENTO PELA ESPOSA. TESE DE QUE NÃO HOUVE QUALQUER DESENTENDIMENTO ENTRE O CASAL. ARGUMENTAÇÃO, TODAVIA, QUE COLIDE COM A NARRATIVA DA PRÓPRIA EXORDIAL. MUDANÇA DE POSTURA POSSIVELMENTE RELACIONADA AO FATO DE QUE, 1 MÊS APÓS A CONFUSÃO, OS ENVOLVIDOS OFICIALIZARAM A UNIÃO QUE PERDURAVA HÁ JÁ 21 ANOS. CIRCUNSTÂNCIA, NO ENTANTO, INEFICIENTE À COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE EXCESSO COMETIDO PELOS POLICIAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. AUSÊNCIA DE EVIDENCIAÇÃO DO SUPOSTO ABUSO DE AUTORIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO INSURGENTE. ART. 333, INC. I, DO CPC. SITUAÇÕES ESTATUÍDAS NO ART. 3º E ART. 4º, AMBOS DA LEI Nº 4.898/65, NÃO DEMONSTRADAS. INVIABILIDADE DA AFERIÇÃO DO DITO ABALO PSICOLÓGICO. ESCORREITA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REPARATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057159-2, de Armazém, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).