TJSC 2013.057217-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INSUBORDINAÇÃO DAS RÉS. PRÁTICA DE ATOS INCOMPATÍVEIS COM O CONVÍVIO SOCIAL. ATOS QUE DENEGRIRAM A IMAGEM DA APELANTE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE NÃO VERIFICOU A OCORRÊNCIA DE NENHUMA DESSAS HIPÓTESES. DEPOENTES QUE DESCONHECEM QUALQUER CONDUTA DESABONADORA DAS APELADAS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR O OCORRIDO. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A teor do que prescreve o art. 333, inciso I do CPC, para obter êxito na ação, cumpre o autor comprovar a narrativa dos fatos e, na ausência desta certificação a improcedência do pedido é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057217-8, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INSUBORDINAÇÃO DAS RÉS. PRÁTICA DE ATOS INCOMPATÍVEIS COM O CONVÍVIO SOCIAL. ATOS QUE DENEGRIRAM A IMAGEM DA APELANTE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE NÃO VERIFICOU A OCORRÊNCIA DE NENHUMA DESSAS HIPÓTESES. DEPOENTES QUE DESCONHECEM QUALQUER CONDUTA DESABONADORA DAS APELADAS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR O OCORRIDO. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A teor do que prescreve o art. 333, inciso I do CPC, para obter êxito na ação, cumpre o autor comprovar a narrativa dos fatos e, na ausência desta certificação a improcedência do pedido é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057217-8, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital