APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO AJUIZADA PELA EX-MULHER. PEDIDO DE RECONHECIMENTO E RESOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE PERDUROU POR MAIS DE DOIS ANOS. PEDIDO DE PARTILHA DE QUATRO BENS IMÓVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA, BEM COMO OPERADA SUA DISSOLUÇÃO. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DO VALOR DO IMÓVEL REGISTRADO EM SÃO BENTO SUL SOB A MATRÍCULA Nº 30.020. CONDENAÇÃO DA DEMANDANTE AO PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VEÍCULO GOL ADQUIRIDO QUANDO DA UNIÃO ESTÁVEL. SUCUMBÊNCIA DISTRIBUÍDA DE FORMA RECÍPROCA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO E CONSEQUENTEMENTE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A PARTILHA DA INTEGRALIDADE DO IMÓVEL DE SÃO BENTO DO SUL (MATRÍCULA Nº 30.020). INSURGÊNCIA TAMBÉM CONTRA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. SUBSISTÊNCIA PARCIAL. UNIÃO ESTÁVEL DEVIDAMENTE RECONHECIDA. PARTILHA DE BENS PASSÍVEL SOMENTE QUANTO AOS VALORES AUFERIDOS QUANDO DA UNIÃO. IMÓVEL LOCALIZADO EM SÃO BENTO DO SUL (MATRÍCULA Nº 30.020) ADQUIRIDO ATRAVÉS DE PERMUTA. BEM RECEBIDO PELO APELANTE COM VALOR SUPERIOR AO QUE FOI ENTREGUE. CABIMENTO DA PARTILHA TÃO SOMENTE QUANTO AO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL ADVINDO DA PERMUTA (R$17.498,53), POIS O VALOR RESTANTE DO IMÓVEL PROVEIO DE BEM ADQUIRIDO ANTES DA SOCIEDADE DE FATO. MANTIDO O PERCENTUAL DE PARTILHA QUANDO DA SENTENÇA (22% PARA A RECORRIDA E 78% PARA O RECORRENTE). AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NESSA PARTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. REQUERIDO QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, § ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057221-9, de Rio do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).