TJSC 2013.057259-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO, PARA HOMOLOGAR O VALOR ENCONTRADO NO LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO EXPERT. ALEGADA INCONGRUÊNCIA NA PERÍCIA, QUE PROCEDEU À CUMULAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS COM OS JUROS DE MORA. EIVA INOCORRENTE. CÔMPUTO ESCORREITO, EM OBEDIÊNCIA AOS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO EM CUMPRIMENTO. INSTITUTO DA COISA JULGADA PRESERVADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.057259-4, de Trombudo Central, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO, PARA HOMOLOGAR O VALOR ENCONTRADO NO LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO EXPERT. ALEGADA INCONGRUÊNCIA NA PERÍCIA, QUE PROCEDEU À CUMULAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS COM OS JUROS DE MORA. EIVA INOCORRENTE. CÔMPUTO ESCORREITO, EM OBEDIÊNCIA AOS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO EM CUMPRIMENTO. INSTITUTO DA COISA JULGADA PRESERVADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.057259-4, de Trombudo Central, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Trombudo Central
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