TJSC 2013.057289-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DEFERIDAS. INSURGÊNCIA RECURSAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INAPTA A GERAR LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL A JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA (ART. 522 DO CPC). CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO (ART. 527, II, DO CPC). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.057289-3, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DEFERIDAS. INSURGÊNCIA RECURSAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INAPTA A GERAR LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL A JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA (ART. 522 DO CPC). CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO (ART. 527, II, DO CPC). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.057289-3, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Capital
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