APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DO DELITO DELINEADAS NOS AUTOS. NO ENTANTO, ERRO DE TIPO ESSENCIAL VENCÍVEL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO ACERCA DA REAL IDADE DA VÍTIMA. OFENDIDA QUE NÃO DISSE AO ACUSADO QUE TINHA 12 ANOS. COMPLEIÇÃO FÍSICA ROBUSTA. DESENVOLTURA ATÍPICA PARA MENINAS DESSA IDADE. TURMA DE AMIGOS MAIS VELHOS. NOTITIA CRIMINIS TRAZIDA PELO CONSELHO TUTELAR. GENITORES DA VÍTIMA QUE SABIAM DA RELAÇÃO SEXUAL E NENHUMA PROVIDÊNCIA LEGAL TOMARAM. ACUSADO COM RECÉM 18 ANOS COMPLETOS, SEM QUALQUER EXPERIÊNCIA SEXUAL. SINGELEZA INCOMUM, COM FALA, JEITO E COMPORTAMENTO TÍPICOS DA ADOLESCÊNCIA. NÃO SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA OU BUSCA DE PROVEITO DA MENORIDADE DA VÍTIMA PARA TANTO. AUSÊNCIA DE SEQUELAS PSICOLÓGICAS OU ALTERAÇÃO DE COMPORTAMENTO. OFENDIDA QUE APÓS OS FATOS, FUGIU COM OUTRO RAPAZ PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AUSÊNCIA DE LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. CONDUTA ATÍPICA. DOLO EXCLUÍDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO A TÍTULO DE CULPA. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.057307-7, de Itapiranga, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).