APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMONIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NÃO APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS (APELANTES LEANDRO E MARCOS). NÃO CABIMENTO. EXPOSIÇÃO CLARA E OBJETIVA DOS FUNDAMENTOS QUE EMBASAM O DECISUM. VÍCIO INEXISTENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES CONSTANTES NA DENÚNCIA (APELANTES LEANDRO E MARCOS). INEXISTÊNCIA DE TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. DELITOS EXPLICITAMENTE DESCRITOS NA EXORDIAL. EIVA INOCORRENTE. MÉRITO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA (APELANTES GILMAR, LEANDRO E MARCOS). NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL DOS APELANTES PELA VÍTIMA E TESTEMUNHA. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E COERENTES. PARTE DA RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DO APELANTE LEANDRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (APELANTES GILMAR E LEANDRO). CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA NÃO CARACTERIZADA. CONDUTA DOS AGENTES QUE CONTRIBUIU PARA O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) (APELANTE GILMAR). IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO PERPETRADA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E CONCURSO DE AGENTES. RÉUS QUE PROFEREM AMEAÇAS À VIDA DA VÍTIMA, COLOCANDO A MÃO NA CINTURA E INSINUANDO POSSUIR ARMA DE FOGO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.057308-4, de Itapiranga, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).