APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. GILLIARD SOUZA SCHUARDT. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS RÉUS CONTRADITÓRIOS E DUVIDOSOS. PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS NARRANDO A PRÁTICA DO ILÍCITO. CONJUNTO DE PROVAS SUFICIENTE PARA MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR. PEDIDO ABSOLUTÓRIO PELA NEGATIVA DA PRÁTICA DOS DELITOS NARRADOS NOS ÍTENS 1, 3, 4, 5 E 8 DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CORRÉU QUE AFIRMA A PARTICIPAÇÃO DE LUIZ CARLOS NAS PRÁTICAS DELITIVAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXEGESE DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. CARLOS ALBERTO PIANEZZER. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO ANTE A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. PREJUÍZO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA). NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO A PARTIR DAS ALEGAÇÕES FINAIS COM RELAÇÃO AO ACUSADO CARLOS ALBERTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.057329-7, de Biguaçu, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).