APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM EVIDENCIADAS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DO POLICIAL QUE REALIZOU A ABORDAGEM. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PROVA NESSE SENTIDO. ÔNUS QUE RECAI SOBRE A DEFESA. ART. 156 DO CPP. CONTEXTO A DEMONSTRAR À SACIEDADE O DOLO DO AGENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA A DESMERECER REVISÃO. RÉU MULTIRREINCIDENTE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL MAIS SEVERO (FECHADO). RECURSO DESPROVIDO. "A tese apresentada pela defesa, acerca do desconhecimento da origem espúria do bem, autoriza a inversão do ônus da prova, uma vez que a comprovação da alegação incumbirá àquele que a fizer (CPP, art. 156). Neste diapasão, diante da ausência de justificativa plausível, a absolvição demonstra-se inviável. [...]" (ACrim n. 2011.030654-2, relª Desa. Salete Silva Sommariva, j. 30.8.2011). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057383-3, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).