APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, IV, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). CONDENAÇÃO DO RÉU MATEUS E ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS JOÃO PAULO E MÁRCIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS JOÃO PAULO E MÁRCIO. AUTORIA DUVIDOSA. DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL ISOLADA NOS AUTOS. FALTA DE PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DOS RÉUS. MANUTENÇÃO DAS ABSOLVIÇÕES. RECURSO DO RÉU MATEUS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU DETALHADA E RATIFICADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DE FURTO E CORRUPÇÃO DE MENORES. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.057395-0, de Canoinhas, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).