TJSC 2013.057433-0 (Acórdão)
AÇÃO DE DIVÓRCIO. FIXAÇÃO DA GUARDA DA FILHA MENOR EM FAVOR DO PAI. ADOLESCENTE QUE FICOU SOB OS CUIDADOS DO GENITOR DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, OCORRIDA HÁ QUASE DOIS ANOS. PERÍODO EM QUE NÃO HOUVE INTERESSE DA GENITORA EM EXERCER A GUARDA OU AUXILIAR MORAL E MATERIALMENTE A FILHA. ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS NO IMPORTE DE 48,3% DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA FILHA. PRETENDIDA REDUÇÃO. ALIMENTANTE QUE AFIRMA EXERCER ATIVIDADE AUTÔNOMA, TODAVIA, NÃO COMPROVA O SEU RENDIMENTO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DO ENCARGO. QUANTUM ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057433-0, de Biguaçu, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO. FIXAÇÃO DA GUARDA DA FILHA MENOR EM FAVOR DO PAI. ADOLESCENTE QUE FICOU SOB OS CUIDADOS DO GENITOR DESDE A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, OCORRIDA HÁ QUASE DOIS ANOS. PERÍODO EM QUE NÃO HOUVE INTERESSE DA GENITORA EM EXERCER A GUARDA OU AUXILIAR MORAL E MATERIALMENTE A FILHA. ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS NO IMPORTE DE 48,3% DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA FILHA. PRETENDIDA REDUÇÃO. ALIMENTANTE QUE AFIRMA EXERCER ATIVIDADE AUTÔNOMA, TODAVIA, NÃO COMPROVA O SEU RENDIMENTO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DO ENCARGO. QUANTUM ALIMENTAR EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057433-0, de Biguaçu, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Biguaçu
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