APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REVELIA DOS EXECUTADOS. CAIXA SEGURADORA S/A QUE SE SUB-ROGOU NO DIREITO DE CREDORA. INADIMPLÊNCIA DOS DEVEDORES. QUITAÇÃO DO DÉBITO PELA SEGURADORA QUE PRETENDE O REGRESSO, CONFORME RECIBO DE INDENIZAÇÃO DE SINISTRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. APELO DA EXEQUENTE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO PELO JUÍZO AD QUEM. EXEGESE DO ART. 515, §1.º DO CPC. MÉRITO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI AOS EXECUTADOS. DÍVIDA LIQUIDA CONSTANTE EM INSTRUMENTO PARTICULAR. REQUISITOS DO ARTIGO 580 DO CPC PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO E, POR AUTORIZAÇÃO DO ART. 515, §1º, DO CPC, PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057452-9, de Blumenau, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).