TJSC 2013.057490-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA. ENCARGO NÃO ATENDIDO. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO GENITOR NÃO DEMONSTRADA. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.694, § 1º, E 1.695, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. VERBA ALIMENTAR QUE SE MANTÉM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "[...] Indispensável que, aquele que postula a modificação da pensão alimentícia, comprove a mudança das necessidades ou das possibilidades econômicas das partes (art. 1699 do Código Civil), de acordo com o disposto no art. 333, I, do Código de Processo Civil" (Apelação Cível n. 2010.044799-3, de Criciúma, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. em 11.10.2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057490-7, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA. ENCARGO NÃO ATENDIDO. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO GENITOR NÃO DEMONSTRADA. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.694, § 1º, E 1.695, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. VERBA ALIMENTAR QUE SE MANTÉM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "[...] Indispensável que, aquele que postula a modificação da pensão alimentícia, comprove a mudança das necessidades ou das possibilidades econômicas das partes (art. 1699 do Código Civil), de acordo com o disposto no art. 333, I, do Código de Processo Civil" (Apelação Cível n. 2010.044799-3, de Criciúma, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. em 11.10.2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057490-7, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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