TJSC 2013.057570-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DE SEU PROCURADOR PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO ACARRETARIA EXTINÇÃO DA DEMANDA. INÉRCIA VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SUSTENTA A AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA SUPRACITADA. ALEGAÇÃO INVERÍDICA E TEMERÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA CORRESPONDENTE. EXEGESE DO ART. 17, II E V, E ART. 18, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057570-3, de Campos Novos, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DE SEU PROCURADOR PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO ACARRETARIA EXTINÇÃO DA DEMANDA. INÉRCIA VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SUSTENTA A AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA SUPRACITADA. ALEGAÇÃO INVERÍDICA E TEMERÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA CORRESPONDENTE. EXEGESE DO ART. 17, II E V, E ART. 18, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057570-3, de Campos Novos, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Campos Novos
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