TJSC 2013.057582-0 (Acórdão)
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. EXTINÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO AUTOR E DO CAUSÍDICO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA RESPONSABILIZAR O ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ. AJUSTE NO VALOR DA CAUSA CORRETAMENTE FIXADO PELO TOGADO A QUO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057582-0, de Campos Novos, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-06-2015).
Ementa
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. EXTINÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO AUTOR E DO CAUSÍDICO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA RESPONSABILIZAR O ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ. AJUSTE NO VALOR DA CAUSA CORRETAMENTE FIXADO PELO TOGADO A QUO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057582-0, de Campos Novos, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Campos Novos
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