TJSC 2013.057586-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AJUIZADA PELO EX-CÔNJUGE VARÃO CONTRA O EX-CÔNJUGE VIRAGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA EXONERAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA (CÔNJUGE VIRAGO). PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO. PEDIDO RECURSAL IMPROCEDENTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE PERMITEM CONCLUIR PELA NECESSIDADE DA EXONERAÇÃO. CÔNJUGE VIRAGO QUE TEM CASA PRÓPRIA, AUTOMÓVEL; TERRENO NA PRAIA E AO QUE TUDO INDICA NOVO COMPANHEIRO. FILHAS DO CASAL QUE RESIDEM COM A APELANTE QUE EXERCEM ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA E PODEM CONTRIBUIR COM O SUSTENTO DO LAR. APELANTE QUE EXERCE CARGO PÚBLICO DE COZINHEIRA. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. EXEGESE DO ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL. SENTEÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057586-8, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AJUIZADA PELO EX-CÔNJUGE VARÃO CONTRA O EX-CÔNJUGE VIRAGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA EXONERAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA (CÔNJUGE VIRAGO). PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO. PEDIDO RECURSAL IMPROCEDENTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE PERMITEM CONCLUIR PELA NECESSIDADE DA EXONERAÇÃO. CÔNJUGE VIRAGO QUE TEM CASA PRÓPRIA, AUTOMÓVEL; TERRENO NA PRAIA E AO QUE TUDO INDICA NOVO COMPANHEIRO. FILHAS DO CASAL QUE RESIDEM COM A APELANTE QUE EXERCEM ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA E PODEM CONTRIBUIR COM O SUSTENTO DO LAR. APELANTE QUE EXERCE CARGO PÚBLICO DE COZINHEIRA. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. EXEGESE DO ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL. SENTEÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057586-8, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Joinville
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