APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AGRESSÃO FÍSICA ENTRE ALUNOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXPULSÃO E PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS SOLENIDADES DE FORMATURA. GENITORA QUE LECIONAVA NO MESMO ESTABELECIMENTO. CONSTRANGIMENTO MORAL NÃO VERIFICADO. PUBLICIDADE CONFERIDA SOMENTE AOS FATOS. NOME DOS ENVOLVIDOS OMITIDO. ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS PELO COLÉGIO. EXCESSO NÃO VERIFICADO. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A jurisprudência deste Tribunal é remansosa no sentido de que, 'na revelia, a presunção de veracidade é relativa, de forma que a sua ocorrência conduz à procedência do pedido se, com as provas dos autos, o magistrado se convencer da existência dos fatos alegados e não contestados' (AgRg no REsp 439.931/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 26/11/2012) (STJ, AgRg no REsp n. 1239961/SC, rel. Min. Sidnei Beneti, j. em 27-8-2013, DJe 10-9-2013). "O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Na ausência de prova convincente do evento ilícito e lesivo, é de ser decretada a improcedência da pretensão indenizatória, nos termos do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil (AC n. 2005.035950-6, de Blumenau, rel. Des. Mazoni Ferreira, j. em 02-03-2010)" (TJSC, Ap. Cív. n. 2012.005343-1, de Mondaí, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. em 9-4-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057601-1, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).