TJSC 2013.057656-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL DO APELANTE PROCEDIDO DE FORMA SEGURA PELAS VÍTIMAS. CRIME GERALMENTE COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE ASSUMEM VALOR DE SUMA IMPORTÂNCIA, MORMENTE QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NO FEITO. SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO LOCAL, DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA E DE POLICIAIS QUE DENOTAM A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO EVENTO CRIMINOSO. ADEMAIS, ÁLIBI APRESENTADO E NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO DO QUANTUM SUBTRAÍDO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO É ESSENCIAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057656-1, de Concórdia, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL DO APELANTE PROCEDIDO DE FORMA SEGURA PELAS VÍTIMAS. CRIME GERALMENTE COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE ASSUMEM VALOR DE SUMA IMPORTÂNCIA, MORMENTE QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NO FEITO. SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO LOCAL, DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA E DE POLICIAIS QUE DENOTAM A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO EVENTO CRIMINOSO. ADEMAIS, ÁLIBI APRESENTADO E NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO DO QUANTUM SUBTRAÍDO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO É ESSENCIAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057656-1, de Concórdia, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Concórdia
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