APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PISCINA POR CATÁLOGO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE QUANDO RECEBEU O PRODUTO, CONSTATOU QUE O MESMO APRESENTAVA UMA SÉRIE DE DEFEITOS ALÉM DE HAVER FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS COMPROVANDO QUE A PISCINA SE ENCONTRA INSTALADA NA CASA DO AUTOR E ADEQUADA PARA USO. AUTOR QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO MANIFESTOU INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO EXCLUI A REGRA GERAL CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU OS VÍCIOS NO PRODUTO BEM COMO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Ainda que deferida a inversão do ônus da prova, tal benesse não exclui a regra contido no Código de Processo Civil acerca da distribuição do ônus da prova, cabendo ao autor produzir início de prova da pretensão deduzida na inicial. O não atendimento desse ônus acarreta na improcedência do pedido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057670-5, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).