TJSC 2013.057671-2 (Acórdão)
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INSURGÊNCIA CONTRA A DIVISÃO IGUALITÁRIA DE IMÓVEL. CONFISSÃO DO AUTOR DE QUE PARTE DO APARTAMENTO ENTREGUE, COMO ENTRADA, QUANDO DA COMPRA DA CASA, DEU-SE COM SUB-ROGAÇÃO DO PATRIMÔNIO QUE PERTENCIA AO RÉU EM FUNÇÃO DE PARTILHA EM SEPARAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR AO RELACIONAMENTO. QUANTUM QUE DEVE SER DEDUZIDO DA DIVISÃO, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057671-2, de Gaspar, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INSURGÊNCIA CONTRA A DIVISÃO IGUALITÁRIA DE IMÓVEL. CONFISSÃO DO AUTOR DE QUE PARTE DO APARTAMENTO ENTREGUE, COMO ENTRADA, QUANDO DA COMPRA DA CASA, DEU-SE COM SUB-ROGAÇÃO DO PATRIMÔNIO QUE PERTENCIA AO RÉU EM FUNÇÃO DE PARTILHA EM SEPARAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR AO RELACIONAMENTO. QUANTUM QUE DEVE SER DEDUZIDO DA DIVISÃO, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057671-2, de Gaspar, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Gaspar
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