TJSC 2013.057681-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA A INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL A INCAPACIDADE SOFRIDA. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR CONCEDIDO ATÉ A ORDEM DE 70%. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ASSEVERADA DEBILIDADE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE DE OPERADOR DE MÁQUINA. ARGUMENTO REFUTADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE FORA REMANEJADO DA FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO POR INVALIDEZ NO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTOU A SEQUELA PÓS-TRAUMÁTICA EM GRAU LEVE DO MEMBRO INFERIOR DIREITO. LEGALIDADE DA LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057681-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA A INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL A INCAPACIDADE SOFRIDA. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR CONCEDIDO ATÉ A ORDEM DE 70%. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ASSEVERADA DEBILIDADE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE DE OPERADOR DE MÁQUINA. ARGUMENTO REFUTADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE FORA REMANEJADO DA FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO POR INVALIDEZ NO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTOU A SEQUELA PÓS-TRAUMÁTICA EM GRAU LEVE DO MEMBRO INFERIOR DIREITO. LEGALIDADE DA LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057681-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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