TJSC 2013.057682-2 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA INTEGRAIS. LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DE DOENÇA GRAVE. DIREITO AO PRETENDIDO. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.057682-2, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 29-10-2013).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA INTEGRAIS. LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO DE DOENÇA GRAVE. DIREITO AO PRETENDIDO. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.057682-2, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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