TJSC 2013.057683-9 (Acórdão)
IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO AUTOR - IMPUGNADO EMPRESÁRIO, AGRICULTOR E PECUARISTA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. Havendo indícios exteriores de que o beneficiário da justiça gratuita possui condições suficientes de prover as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, deve ser cassada a benesse concedida. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057683-9, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DO AUTOR - IMPUGNADO EMPRESÁRIO, AGRICULTOR E PECUARISTA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. Havendo indícios exteriores de que o beneficiário da justiça gratuita possui condições suficientes de prover as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, deve ser cassada a benesse concedida. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057683-9, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Campo Belo do Sul
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