TJSC 2013.057757-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SEGURADA QUE ERA PORTADORA DE MAL DE AIZHEIMER. SUICÍDIO (AFOGAMENTO) COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DE CARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A FALECIDA ESTAVA FORA DA IDADE DE COBERTURA DO SEGURO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 798 DO CC. ENTENDIMENTO PACÍFICO QUE A INTEPRETAÇÃO DO REFERIDO ARTIGO DE VER REALIZADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREMEDITAÇÃO. EXEGESE DA SÚMULA 105 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057757-0, de Timbó, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SEGURADA QUE ERA PORTADORA DE MAL DE AIZHEIMER. SUICÍDIO (AFOGAMENTO) COMETIDO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DE CARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A FALECIDA ESTAVA FORA DA IDADE DE COBERTURA DO SEGURO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 798 DO CC. ENTENDIMENTO PACÍFICO QUE A INTEPRETAÇÃO DO REFERIDO ARTIGO DE VER REALIZADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREMEDITAÇÃO. EXEGESE DA SÚMULA 105 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057757-0, de Timbó, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Timbó
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