TJSC 2013.057766-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. COMANDO JUDICIAL, NO ENTANTO, EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DO AUMENTO RELATIVO À CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NO MAIS, REPRIMENDA ADEQUADAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.057766-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. COMANDO JUDICIAL, NO ENTANTO, EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DO AUMENTO RELATIVO À CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NO MAIS, REPRIMENDA ADEQUADAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.057766-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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