TJSC 2013.057786-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA DO CREDOR EM RECEBER A QUANTIA DEVIDA. PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL NÃO TIPIFICADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Em tema de contrato de locação residencial, constatada a inadimplência do locatário quanto à quitação dos aluguéis, cabe a ele comprovar a injusta recusa do locador ao recebimento das parcelas locativas" (Apelação Cível nº 2013.049118-4, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, julgado em 24/10/2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057786-2, de Tubarão, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA DO CREDOR EM RECEBER A QUANTIA DEVIDA. PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL NÃO TIPIFICADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Em tema de contrato de locação residencial, constatada a inadimplência do locatário quanto à quitação dos aluguéis, cabe a ele comprovar a injusta recusa do locador ao recebimento das parcelas locativas" (Apelação Cível nº 2013.049118-4, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, julgado em 24/10/2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057786-2, de Tubarão, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão