TJSC 2013.057792-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. PLEITOS DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS E TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DE DEPOIMENTOS. PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO. PRECLUSÃO. PREFACIAIS AFASTADAS. MÉRITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA ROBORADA PELA PROVA ORAL COLHIDA SOB O PÁLIO DO CONTRADITÓRIO. QUESTÃO DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI BASEADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. OPÇÃO DOS JURADOS PELA VERSÃO QUE LHES PARECEU MAIS COERENTE COM A REALIDADE DOS FATOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. MÓVEL DO CRIME QUE TERIA SIDO O QUESTIONAMENTO DA VÍTIMA SOBRE POSSÍVEL ENVOLVIMENTO DO RÉU COM A EX-MULHER DO INFORTUNADO. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU MAIS VEROSSÍMEL. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057792-7, de Itapiranga, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. PLEITOS DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS E TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DE DEPOIMENTOS. PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO. PRECLUSÃO. PREFACIAIS AFASTADAS. MÉRITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA ROBORADA PELA PROVA ORAL COLHIDA SOB O PÁLIO DO CONTRADITÓRIO. QUESTÃO DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI BASEADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. OPÇÃO DOS JURADOS PELA VERSÃO QUE LHES PARECEU MAIS COERENTE COM A REALIDADE DOS FATOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. MÓVEL DO CRIME QUE TERIA SIDO O QUESTIONAMENTO DA VÍTIMA SOBRE POSSÍVEL ENVOLVIMENTO DO RÉU COM A EX-MULHER DO INFORTUNADO. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU MAIS VEROSSÍMEL. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.057792-7, de Itapiranga, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itapiranga