APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO COMERCIAL. AQUISIÇÃO/EMPRÉSTIMO DE 28 POSTES DA APELADA. PRETENSÃO DA APELANTE QUE RESIDE EM SER RECONHECIDA A INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO NEGOCIAL ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES BEM COMO DO DÉBITO QUE LHE FOI COBRADO POR MEIO DE DUPLICATA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NEGÓCIO JURÍDICO SOBEJAMENTE DEMONSTRADO. REQUISIÇÃO DE COMPRAS DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA PELO PREPOSTO DA EMPRESA APELANTE. PROVA ORAL QUE COMPROVA O RECEBIMENTO DA MERCADORIA. AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO CONTRÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 333, INCISO I, DO CPC. AUTORA QUE SEQUER COMPROVA MINIMAMENTE O DIREITO ALEGADO. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. ART. 188, I, DO CC. PLEITO RECONVENCIONAL. RELAÇÃO NEGOCIAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. DEPOIMENTOS QUE NÃO DESTOAM DOS DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. ENTREGA DE MERCADORIA QUE FICOU SOB A POSSE DA APELANTE RECONVINDA POR UM ANO SEM QUE LHE FOSSE PAGO PELOS PRODUTOS. VALOR DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.057839-0, de Canoinhas, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).