AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. SUSPENSÃO PREVENTIVA DO PÁTRIO PODER, BUSCA E APREENSÃO E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS 02 (DOIS) FILHOS DA AGRAVANTE, OS QUAIS CONTAM, RESPECTIVAMENTE, COM 5 (CINCO) ANOS E 1 (UM) ANO DE VIDA. DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE CONCRETUDE E RELEVÂNCIA DOS FATOS NOVOS ADUZIDOS. GENITORA QUE, RECÉM SAÍDA DA ADOLESCÊNCIA, JÁ HAVIA PERDIDO O PODER FAMILIAR SOBRE O PRIMOGÊNITO EM SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO. NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO NO CUIDADO DOS FILHOS. FALTA DE HIGIENE, COMIDA, FRALDAS, ROUPAS E REMÉDIOS. PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE SAÚDE APRESENTADA PELO INFANTE MAIS VELHO. PRESCRIÇÕES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS QUE NÃO VINHAM SENDO ATENDIDAS PELA GENITORA. SUJEIÇÃO DA CRIANÇA A LONGOS PERÍODOS NA CASA DA BABÁ, SEM NOTÍCIAS DA MÃE. EXPOSIÇÃO AO NOMADISMO, À PORNOGRAFIA, À VIDA NOTURNA E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA E PSICOLÓGICA. COMPANHEIRO DA MÃE ALTAMENTE AGRESSIVO E SUPOSTAMENTE ENVOLVIDO COM O CONSUMO E TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVANTE QUE, DESDE A GRAVIDEZ, APRESENTAVA INTENÇÃO DE DOAR O FILHO PARA TERCEIROS. ENTREGA DA CRIANÇA, COM POUCOS DIAS DE VIDA, PARA A FAMÍLIA DA PATROA. VISITAÇÃO QUE NÃO EXCEDIA A PERIODICIDADE SEMANAL. NEGLIGÊNCIA NA ATIVIDADE AMAMENTATÓRIA. CRIANÇA QUE SE ALIMENTAVA DE FORMA COMPLETAMENTE INADEQUADA À SUA IDADE. ABANDONO MATERIAL E AFETIVO EVIDENCIADO. INDÍCIOS CONTUNDENTES DE "ADOÇÃO À BRASILEIRA", OPERADA EM CONTRARIEDADE AO SISTEMA DOS CADASTROS "CUIDA" E "CNA", ESTABELECIDOS PELO PROVIMENTO 12/2005 DA CGJ DESTA CORTE E PELA LEI N. 12.010/2009. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL QUE SE MANTÉM. VEDAÇÃO AO DIREITO DE VISITAS EM DECORRÊNCIA DOS MANIFESTOS RISCOS À INTEGRIDADE DAS CRIANÇAS. EXEGESE DOS ARTS. 1.637 E 1.638 DO CC, ARTS. 4º, 5º, 22, 24, 98, II, 101, VII, E 157 DO ECA, E ART. 227 DA CF. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.057930-9, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).