TJSC 2013.057967-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MAJOROU O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AO AUTOR. INSURGÊNCIA DO RÉU. PLEITO VISANDO À MINORAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE E DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O ENCARGO NOS MOLDES DELIMITADOS NO JUÍZO SINGULAR NECESSIDADES DO ALIMENTANDO QUE, ALÉM DE SEREM PRESUMIDAS, AUMENTARAM COM O SEU CRESCIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR QUE EXAMINOU BEM O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Ausentes elementos indicando alteração na situação econômica do agravante e a indispensabilidade dos alimentos à subsistência do agravado mantém a obrigação de prestar alimentos nos termos inicialmente fixados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.057967-7, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MAJOROU O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AO AUTOR. INSURGÊNCIA DO RÉU. PLEITO VISANDO À MINORAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE E DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O ENCARGO NOS MOLDES DELIMITADOS NO JUÍZO SINGULAR NECESSIDADES DO ALIMENTANDO QUE, ALÉM DE SEREM PRESUMIDAS, AUMENTARAM COM O SEU CRESCIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR QUE EXAMINOU BEM O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Ausentes elementos indicando alteração na situação econômica do agravante e a indispensabilidade dos alimentos à subsistência do agravado mantém a obrigação de prestar alimentos nos termos inicialmente fixados. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.057967-7, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Capital
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