TJSC 2013.058009-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA ORIGEM. INTERLOCUTÓRIO DETERMINANDO A SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DEFEITUOSO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. EXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS AFIRMAÇÕES E DO PERIGO DE GRAVE LESÃO A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA. CAMIONETE DE MARCA RENOMADA, ADQUIRIDA COMO NOVA, QUE, EM MENOS DE 2 (DOIS) ANOS, FORA INÚMERAS VEZES REPARADA, APRESENTANDO FALHA MECÂNICA OCASIONADORA DO DESLIGAMENTO DO MOTOR. RISCO À SEGURANÇA DA CONSUMIDORA, TÉCNICA E ECONOMICAMENTE VULNERÁVEL, PREPONDERANTE SOBRE EVENTUAL INTERESSE PATRIMONIAL DA EMPRESA ACIONADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.058009-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA ORIGEM. INTERLOCUTÓRIO DETERMINANDO A SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DEFEITUOSO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. EXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS AFIRMAÇÕES E DO PERIGO DE GRAVE LESÃO A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA. CAMIONETE DE MARCA RENOMADA, ADQUIRIDA COMO NOVA, QUE, EM MENOS DE 2 (DOIS) ANOS, FORA INÚMERAS VEZES REPARADA, APRESENTANDO FALHA MECÂNICA OCASIONADORA DO DESLIGAMENTO DO MOTOR. RISCO À SEGURANÇA DA CONSUMIDORA, TÉCNICA E ECONOMICAMENTE VULNERÁVEL, PREPONDERANTE SOBRE EVENTUAL INTERESSE PATRIMONIAL DA EMPRESA ACIONADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.058009-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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