TJSC 2013.058037-1 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO COMO AGRAVO (ARTIGO 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). FUNGIBILIDADE RECURSAL EXCEPCIONALMENTE ADMITIDA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO UNIPESSOAL VISLUMBRANDO ACERTO DO DESPACHO SANEADOR QUE RECONHECERA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE. AGRAVO SEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR OS ENTENDIMENTOS APRESENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2013.058037-1, de Blumenau, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO COMO AGRAVO (ARTIGO 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). FUNGIBILIDADE RECURSAL EXCEPCIONALMENTE ADMITIDA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO UNIPESSOAL VISLUMBRANDO ACERTO DO DESPACHO SANEADOR QUE RECONHECERA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE. AGRAVO SEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR OS ENTENDIMENTOS APRESENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2013.058037-1, de Blumenau, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Blumenau
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