TJSC 2013.058042-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO. DECISÃO QUE NEGOU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUANTO AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE GASTOS COM MEDIDAS PARA MITIGAR AS SUPOSTAS SEQUELAS DECORRENTES DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO MAL SUCEDIDO. DOCUMENTOS JUNTADOS AO FEITO QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA EVIDENCIAR O NEXO CAUSAL ENTRE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.058042-9, de Laguna, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO. DECISÃO QUE NEGOU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUANTO AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE GASTOS COM MEDIDAS PARA MITIGAR AS SUPOSTAS SEQUELAS DECORRENTES DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO MAL SUCEDIDO. DOCUMENTOS JUNTADOS AO FEITO QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA EVIDENCIAR O NEXO CAUSAL ENTRE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.058042-9, de Laguna, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Laguna
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