TJSC 2013.058070-4 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMETIMENTO DE VÁRIOS DELITOS PRATICADOS CONTRA IDOSO. ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO A ALGUNS DELES. CRIMES REMANESCENTES COMETIDOS, EM TESE, NA COMARCA DE JOINVILLE. CONFLITO PROCEDENTE. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITADO. (TJSC, Conflito de Jurisdição n. 2013.058070-4, de Araquari, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMETIMENTO DE VÁRIOS DELITOS PRATICADOS CONTRA IDOSO. ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO A ALGUNS DELES. CRIMES REMANESCENTES COMETIDOS, EM TESE, NA COMARCA DE JOINVILLE. CONFLITO PROCEDENTE. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO SUSCITADO. (TJSC, Conflito de Jurisdição n. 2013.058070-4, de Araquari, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Araquari
Mostrar discussão