AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. (I) FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR NO VALOR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, PELO PERÍODO DE DOZE MESES. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DE IMPORTE SUPERIOR. PEDIDO DE EXTENSÃO DO PERÍODO PARA O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA DEMANDA (CERCA DE TRÊS ANOS). INSUBSISTÊNCIA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS E NÃO PROVISÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM CARÁTER LIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO MOMENTO PRÓPRIO. (II) ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL, ARBITRADOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE AUMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CAPACIDADE DO RÉU PARA ARCAR COM PAGAMENTO EM MONTANTE SUPERIOR. ÔNUS DA PARTE AUTORA. EXEGESE DO ART. 333, INC. I, DO CPC. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. (III) PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. COMUNICAÇÃO DE TODO O PATRIMÔNIO, PRESENTE E FUTURO DOS CÔNJUGES E SEUS PASSIVOS. (A) TERRENO DE PROPRIEDADE DO RÉU. CLÁUSULA DE USUFRUTO EM FAVOR DO SEU GENITOR. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA PARTILHA. DIVISÃO DA NUA PROPRIEDADE. "O usufruto estabelecido sobre o referido terreno não inviabiliza a partilha do bem, pois o que será dividido é a nua propriedade, e não o usufruto, que é inalienável, segundo o disposto no art. 1.393 do CC." (Apelação Cível Nº 70030763700, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 30/09/2009, grifos meus). (B) RESIDÊNCIA ONDE O CASAL HABITAVA. IMPOSSIBILIDADE DE DIVISÃO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PAI DO RÉU QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL. DOAÇÃO NÃO IMPLEMENTADA (ARTS. 108 E 541 DO CC E ART. 333, INC. I, DO CPC). (C) SAFRAS DE ARROZ. SEPARAÇÃO DE FATO QUE OCORREU EM FEVEREIRO DE 2009. AUTORA QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DOS LUCROS DA SAFRA DE 2008/2009. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE METADE DOS LUCROS PERTENCE AO IRMÃO DO RÉU. (D) PRESENTES DE CASAMENTO E ENXOVAL. PARTILHA DETERMINADA NA SENTENÇA, COM VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DIANTE DA AFIRMAÇÃO CONTIDA NA PEÇA DE INGRESSO DE QUE OS BENS SE ENCONTRAM EM PODER DA AUTORA. (E) CÉDULA RURAL. DETERMINADO PAGAMENTO PELAS PARTES. AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA EM SOCIEDADE COM O IRMÃO DO RÉU. METADE DA PROPRIEDADE PERTENCENTE AO MESMO. FATO INCONTROVERSO. VALOR QUE DEVE SER ARCADO POR AQUELE EM 50%. (F) BENS ADQUIRIDOS PELO DEMANDADO EM SOCIEDADE COM O SEU IRMÃO. INCLUSÃO NA PARTILHA DOS BENS COMPROVADOS E/OU NÃO NEGADOS POR ELE. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CABENDO À AUTORA 25% DE CADA PRODUTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU. (I) PRETENSÃO DE INCLUSÃO NA PARTILHA DAS DEMAIS DÍVIDAS INFORMADAS NA CONTESTAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES ACERCA DO VALOR QUE NÃO CONDUZ À EXCLUSÃO DA DIVISÃO, MAS APENAS À APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AFASTAMENTO SOMENTE DE DÍVIDA REFERENTE A INSUMOS, POIS NÃO COMPROVADA QUE A OBRIGAÇÃO FOI CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DOCUMENTOS REFERENTES AO DÉBITO QUE SÃO POSTERIORES À SEPARAÇÃO DE FATO. (II) VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSE DO RÉU. DIVISÃO QUE DEVE LIMITAR-SE ÀS PRESTAÇÕES PAGAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058072-8, de Turvo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).