APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉUS PRONUNCIADOS POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, III, "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NÃO OCORRÊNCIA. VEREDICTO QUE ENCONTRA SUPORTE NO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU PELA VERSÃO DEFENSIVA, QUE LHE PARECEU MAIS VEROSSÍMIL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR (ART. 5º, XXXVIII, "C", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). "Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é a que se afasta completamente dos subsídios enfeixados no processo, traduzindo verdadeira criação mental dos jurados" (RT 557/371) (Apelação Criminal n. 2009.034780-2, de Lages, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20-7-2012). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.058086-9, de Navegantes, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).