TJSC 2013.058087-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO (ART. 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. ALEGAÇÃO DE PROVAS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. VÍTIMA MAIOR DE QUATORZE ANOS. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. OFENDIDA ALEGA TER CONSENTIDO A CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM RELEVANTE IMPORTÂNCIA EM CRIMES DESTA NATUREZA. PSICÓLOGA QUE ACOMPANHOU A VÍTIMA, SUSTENTA QUE A ADOLESCENTE CONSENTIA COM AS RELAÇÕES SEXUAIS E QUE NUNCA SOFREU VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA PARA PRATICA-LAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.058087-6, de Laguna, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO (ART. 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. ALEGAÇÃO DE PROVAS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. VÍTIMA MAIOR DE QUATORZE ANOS. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. OFENDIDA ALEGA TER CONSENTIDO A CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM RELEVANTE IMPORTÂNCIA EM CRIMES DESTA NATUREZA. PSICÓLOGA QUE ACOMPANHOU A VÍTIMA, SUSTENTA QUE A ADOLESCENTE CONSENTIA COM AS RELAÇÕES SEXUAIS E QUE NUNCA SOFREU VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA PARA PRATICA-LAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.058087-6, de Laguna, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rachel Bressan Garcia Mateus
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Laguna
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