APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO REQUERENTE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DECORRENTE DE DÍVIDA INEXISTENTE. INCONTROVÉRSIA SOBRE A CONDUTA ILÍCITA DO REQUERIDO. MAGISTRADO QUE FIXA A VERBA INDENITÁRIA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). POSTULADA MAJORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO PARA O MONTANTE INDICADO NA EXORDIAL. DEVER DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUMENTO DA VERBA INDENITÁRIA ARBITRADA NA SENTENÇA PARA R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PLEITEADA MAJORAÇÃO PARA 20% SOBRE O MONTANTE CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO PARCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ELEVAÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058175-1, de Ituporanga, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).