TJSC 2013.058216-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE CONSTATOU OCORRÊNCIA DE "LIQUIDAÇÃO ZERO". RECURSO DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA PARA AFERIÇÃO DO CORRETO VALOR DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO CONSTATADA. ANÁLISE DE MATÉRIAS ATINENTES AO CÁLCULO INDENIZATÓRIO PREJUDICADAS. RECONHECIMENTO DE LIQUIDAÇÃO ZERO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058216-2, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE CONSTATOU OCORRÊNCIA DE "LIQUIDAÇÃO ZERO". RECURSO DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA PARA AFERIÇÃO DO CORRETO VALOR DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO CONSTATADA. ANÁLISE DE MATÉRIAS ATINENTES AO CÁLCULO INDENIZATÓRIO PREJUDICADAS. RECONHECIMENTO DE LIQUIDAÇÃO ZERO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058216-2, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Lages
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