TJSC 2013.058236-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. MAIORIDADE CIVIL. PERMANÊNCIA DA VERBA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. ALIMENTANDO QUE APESAR DE TER ATINGIDO O MARCO EXTINTIVO, DEMONSTRA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS A FIM DE CONCLUIR O ENSINO SUPERIOR. ALIMENTANTE, ADEMAIS, QUE NÃO DEMONSTRA ALTERAÇÃO EM SUAS POSSIBILIDADES DE RESPONDER COM O ENCARGO. VERBA ALIMENTAR QUE PERMANECE INALTERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058236-8, de Xanxerê, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. MAIORIDADE CIVIL. PERMANÊNCIA DA VERBA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. ALIMENTANDO QUE APESAR DE TER ATINGIDO O MARCO EXTINTIVO, DEMONSTRA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS A FIM DE CONCLUIR O ENSINO SUPERIOR. ALIMENTANTE, ADEMAIS, QUE NÃO DEMONSTRA ALTERAÇÃO EM SUAS POSSIBILIDADES DE RESPONDER COM O ENCARGO. VERBA ALIMENTAR QUE PERMANECE INALTERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.058236-8, de Xanxerê, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Xanxerê
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