APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP C/C ART. 129, §9º C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 240, CAPUT, E §2º, II E III DO ECA). PADRASTO QUE OBRIGAVA ENTEADO, MENOR DE 10 ANOS, A FAZER SEXO ORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART.217-A). MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA, CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA QUE EXSURGE DA PROVA ORAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA FIRME E COERENTE CORROBORADO PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, BEM COMO DO LAUDO PSICOSSOCIAL. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU QUE SE MOSTROU ISOLADA NOS AUTOS SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DOSIMETRIA DA PENA. INSURGÊNCIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA A AFASTAR O AUMENTO. SEGUNDA FASE. INEXISTÊNCIA DE AGRAVANTES OU ATENUANTES. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II, DO CP. PROVAS NOS AUTOS QUE CONFIRMAM QUE O RÉU ERA PADRASTO DA VÍTIMA. CONTINUIDADE DELITIVA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E RELATÓRIO PSICOSSOCIAL QUE REVELAM QUE OS ABUSOS OCORRERAM POR MAIS DE 7 (SETE) VEZES. MAJORAÇÃO ACERTADA EM 2/3. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM TODOS OS SEUS TERMOS. DELITO DO ART. 240, CAPUT, §2º, II E III. (PRODUZIR OU REPRODUZIR, DIRIGIR, FOTOGRAFAR, FILMAR OU REGISTAR, POR QUALQUER MEIO, CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA, ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL E FOTOGRAFIA CORROBORADAS PELA CONFISSÃO QUALIFICADA DO RÉU. SITUAÇÃO DE LIBIDINAGEM E DEVASSIDÃO EVIDENCIADAS NA FOTOGRAFIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA DEVIDAMENTE APLICADA, SEM QUALQUER NECESSIDADE DE REPARO. TENTATIVA DE LEÃO CORPORAL (ART. 129, §9, C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS TESTEMUNHAIS. REPRIMENDA DEVIDAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.058304-7, de Fraiburgo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).